12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
01/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5075939-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVESADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754)ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, confiro ao presente despacho força de ofício.

Comprovados o depósito no Evento 84, GUIADEP8: DETERMINO à CEF que proceda à transferência do saldo total da referida conta, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, para conta da parte autora, MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVES, CPF: *44.***.*82-91, considerando os seguintes dados: AGÊNCIA RECREIO SHOPPING 4203 CONTA 747667183-0 CONTA POUPANÇA Maria Elizabeth de Freitas Alves CPF: *44.***.*82-91 Tão logo seja realizada a operação, remeta-se a este Juízo o comprovante do cumprimento desta ordem.

Notifique-se, através de remessa nos autos (Ag4117rj01), a agência da CEF, enviando o arquivo da presente determinação para cumprimento.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:45

Determinada a intimação
26/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:24

Juntada de Petição
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição
12/08/2025 11:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 11:16

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
31/07/2025 18:32

Juntada de Petição
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075939-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVESADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754)ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442)SENTENÇACom efeito, não há omissão na sentença recorrida que foi clara no sentido de que a parte autora não demonstrou qualquer transtorno que representasse dano extrapatrimonial e embora a mesma não tenha aderido aos seguros prestamistas, a mesma esteve segurada pelas apólices de seguro atacadas.
22/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 06:45

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075939-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVESADVOGADO(A): CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (OAB RJ141754)ADVOGADO(A): PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (OAB RJ108442)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, conforme fundamentação acima e na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS para: - Condenar a CEF a providenciar o cancelamento dos Contratos de Seguro Prestamistas Apólice 083637770006272 no valor de R$ 5.227,97 e Apólice nº 637110000331805 no valor de R$ 1.169,00, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de intimação da presente sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor da parte autora; - Condenar a CEF a restituir à parte autora, a título de danos materiais, de forma simples, a quantia de R$ 6.396,97 (seis mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), referentes aos Contratos de Seguro Prestamistas Apólice 083637770006272 no valor de R$ 5.227,97 e Apólice nº 637110000331805 no valor de R$ 1.169,00.

Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente com base nos índices previstos no Manual de Cálculos dessa Justiça Federal, desde o dia da contratação, até a data da requisição de pagamento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação; - JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais, assim como, de restituição dos valores descontados nos contracheques da parte autora após a quitação dos contratos.

Defiro a prioridade etária na tramitação do feito.

Indefiro a gratuidade de justiça.

Custas ex lege e sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

P.R.I.
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 13:16

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075939-86.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias, a fim de cumprir o determinado no Evento 58, ou seja, informar os valores cobrados de seguro prestamista nos contratos de empréstimos nº 19.3637.110.0001269-77 e nº 19.3637.110.0003318-05, bem como, informar se houve a restituição de tais valores.
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:49

Determinada a intimação
11/06/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição
06/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:50

Determinada a intimação
05/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:57

Determinada a intimação
10/04/2025 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição
18/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:59

Determinada a intimação
17/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:08

Juntada de Petição
11/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:50

Determinada a intimação
11/02/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:31

Juntada de Petição
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
07/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 11:39

Determinada a intimação
07/02/2025 06:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 17:08

Juntada de Petição
19/01/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:25

Determinada a intimação
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:41

Juntada de Petição
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/10/2024 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 14:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 14:14

Determinada a citação
18/10/2024 05:50

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:16

Determinada a intimação
02/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/09/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:19

Determinada a intimação
30/09/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:14

Alterado o assunto processual
30/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:30

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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