08/09/2025 17:44

Despacho
08/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/07/2025 11:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018464-41.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WENDEL JOSE ITIGY DE PAIVAADVOGADO(A): SAMIR COELHO MARQUES (OAB MG142643)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 05/2019 a 03/2024, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidas da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:52

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição
24/03/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:42

Determinada a citação
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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