19/08/2025 16:10

Juntada de Petição
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082444-93.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARLY ILDEFONSO DE SOUZA AGUIARADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo no qual a parte autora objetiva executar, individualmente, nos termos do artigo 534 e seguintes, do Código de Processo Civil, a sentença coletiva prolatada nos autos do processo de nº 0006396-63.1996.4.02.5101.

Com efeito, a questão ora tratada nestes autos é comum àquela debatida nos Recursos Especiais de nº 1978629/RJ, 1985037/RJ e 1985491/RJ, afetados pelo Superior Tribunal de Justiça à sistemática dos recursos repetitivos, sob o Tema de nº 1169.

No referido Tema, a questão submetida a julgamento consiste em "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos." Assim, considerando que o eg.

Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, no território nacional, de todos os processos versando a mesma matéria, em cumprimento a essa determinação, procedo à SUSPENSÃO do processo, até a publicação do acórdão paradigma (artigo 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil).
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/06/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
02/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS PEREIRA GUIMARAES - EXCLUÍDA
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 08:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
31/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 15
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/02/2025 17:00

Juntada de Petição
19/12/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
12/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 13:19

Determinada a intimação
11/12/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 10:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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