TRF2 - 5008790-67.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:14
Baixa Definitiva
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-72 processada no TRF2 com o no. 51635623920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-72 processada no TRF2 com o no. 51635615420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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15/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-72 processada no TRF2 com o no. 51635606920254029666/TRF (HENRY GABRIEL CABRAL DA SILVA)
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13/08/2025 12:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-72
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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25/07/2025 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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25/07/2025 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008790-67.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: HENRY GABRIEL CABRAL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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22/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 10:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-72
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11/07/2025 15:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 15:14
Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
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11/07/2025 09:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008790-67.2024.4.02.5103/RJAUTOR: HENRY GABRIEL CABRAL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. -
16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 14:26
Homologada a Transação
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15/06/2025 15:47
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008790-67.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: HENRY GABRIEL CABRAL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO MANOEL DE ALMEIDA LEAO (OAB RJ164450) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida. -
02/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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19/05/2025 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/05/2025 14:23
Juntada de Petição
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 09:04
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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14/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUANA RIBEIRO CABRAL SOARES <br/> Data: 27/03/2025 às 15:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
-
14/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENRY GABRIEL CABRAL DA SILVA <br/> Data: 27/03/2025 às 15:10. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/02/2025 16:34
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
-
03/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 19:18
Decisão interlocutória
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29/01/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 15:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/01/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 28
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/01/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/01/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/01/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/01/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
15/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/12/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/12/2024 10:56
Juntada de Petição
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27/11/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 12:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/11/2024 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 14:08
Determinada a intimação
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19/11/2024 13:38
Juntado(a)
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14/11/2024 14:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/11/2024 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/11/2024 23:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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