27/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5087627-45.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: YURI COUTINHO NAKAMURA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)RECORRENTE: MARITZA NAKAMURA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:03

Despacho
25/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087627-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: YURI COUTINHO NAKAMURAADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)AUTOR: MARITZA NAKAMURA DOS SANTOSADVOGADO(A): SERGIO LUDMER (OAB PE021485)SENTENÇAconheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
21/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/11/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 11:48

Decisão interlocutória
29/10/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009398-23.2024.4.02.5117

Edilma Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Graziela Praxedes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001959-72.2025.4.02.5101

Gilberto Portes Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Moniele da Silva Sant'Anna de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000379-13.2025.4.02.5002

Maria da Penha Aguiar

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela da Costa Coelho Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5000379-13.2025.4.02.5002

Maria da Penha Aguiar

Chefe de Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Elisangela da Costa Coelho Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010254-81.2024.4.02.5118

Dirce de Jesus de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo