07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003736-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDILNO DA SILVA NETOADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão da 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (Evento 72.2), suspenda-se o feito, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Com a renúncia ao mandato judicial de Evento 78.1, intime-se a corré APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 23:11

Determinada a intimação
26/08/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO14
20/08/2025 18:59

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/07/2025 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003736-92.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRENTE: EDILNO DA SILVA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 186/2025.

ACORDO INTERINSTITUCIONAL UNIÃO, DPF, INSS, OAB.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO INTERINSTITUCIONAL PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI.

DETERMINAÇÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS ACERCA DO TEMA E DA EFICÁCIA DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ANULADA EM RAZÃO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS.

NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E DE DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA ADPF 1236.

SENTENÇA ANULADA, EX OFFICIO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos presentes recursos e julgá-los prejudicados, anulando a sentença de ofício, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2025 18:39:40)
04/07/2025 20:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003736-92.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURRÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 41
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 14:50

Juntada de Petição
12/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
12/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 16:06

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
07/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
26/03/2025 18:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO14F)
26/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:40

Despacho
20/03/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:00

Despacho
11/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14F para CEJUSCRIOA)
11/03/2025 16:10

Despacho
11/03/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição
06/02/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 18:34

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:28

Concedida a tutela provisória
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008284-49.2024.4.02.5117

Priscilla Silva Mendonca dos Santos Fari...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039665-60.2023.4.02.5101

Flavia Martins Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/04/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 5054930-34.2025.4.02.5101

Celia Gregorio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Azeredo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007453-95.2024.4.02.5118

Vania Vital Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5012084-33.2024.4.02.5102

Marcio Alves Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo