TRF2 - 5000539-93.2025.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 07:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-93.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: ELI LUCIA MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER (OAB RJ174434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 31 - 16/06/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 30 - 16/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 29 - 16/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/08/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 10:59
Juntada de Petição
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000539-93.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ELI LUCIA MACIEL FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER (OAB RJ174434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ELI LUCIA MACIEL FERREIRA em face do INSS, na qual requer o restabelecimento de benefício por incapacidade.
Defiro a gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência juntada no evento 21, anexo 3, com fundamento no artigo 99, § 3º do CPC.
No caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessárias à concessão do benefício afiguram-se devidamente comprovadas, tanto que a parte autora esteve em gozo de auxílio doença até 28/02/2025, conforme declaração de benefícios acostada no evento 4, anexo 3.
O laudo da perícia médica judicial (evento 14) concluiu que a autora apresenta "I25 - Doença isquêmica crônica do coração", o que acarreta incapacidade temporária.
O perito constatou a data provável de início da incapacidade em 09/01/2024.
Consta no laudo o seguinte: - Justificativa: Após avaliação médica pericial, que contou com a elaboração de exame clínico, assim como com a análise de documentos relacionados ao seu histórico patológico pregresso, foi possível constatar que a autora sofreu infarto agudo do miocárdio em janeiro de 2024, passou por procedimento de angioplastia, desde então realiza tratamento medicamentoso regular objetivando reabilitação cardiopulmonar, apresentando em último ecocardiograma, realizado em janeiro de 2025, fração de ejeção abaixo do limite inferior da normalidade e áreas de acinesia em ventrículo esquerdo, motivo pelo qual considero plausível manutenção dos tratamentos cardiológicos com posterior reavaliação de sua capacidade laboral. (grifo nosso) Nesse cenário, entendo presente a probabilidade jurídica do pedido a justificar a concessão da tutela antecipada requerida, decorrendo a urgência do caráter alimentar do benefício.
Em relação à DIB, diante da DII fixada em 09/01/2024, observa-se que a perícia confirma que a parte autora permanecia incapacitada quando da cessação do benefício na seara administrativa (28/02/2025).
Dessa forma, ante o desacerto da cessação administrativa, impõe-se o restabelecimento do benefício desde a sua cessação. Em relação à DCB, observa-se que a perícia estimou o prazo de recuperação da capacidade em 03 meses, razão pela qual fica fixada em 12/08/2025.
Ante ao exposto, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando o restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 01/03/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 12/08/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CPF do beneficiário: *75.***.*20-84 Cite-se e intime-se a parte ré. -
11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 11:54
Concedida a tutela provisória
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09/06/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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03/06/2025 15:46
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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03/04/2025 06:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/03/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 09:55
Perícia designada - <br/>Periciado: ELI LUCIA MACIEL FERREIRA <br/> Data: 12/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER
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31/03/2025 09:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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31/03/2025 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/03/2025 00:33
Juntado(a)
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31/03/2025 00:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 00:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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