14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:45

Determinada a intimação
05/08/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-90.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): CARLOS MANOEL MALTA KOENIG (OAB RJ248111) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação ou de outros documentos, dê-se vista à parte contrária por 5 dias.
23/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-90.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CLAUDIA APARECIDA NASCIMENTO SILVAADVOGADO(A): CARLOS MANOEL MALTA KOENIG (OAB RJ248111) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor o Sr.

José Edi Duque, cujo óbito se deu em 14/06/2023 (NB 206.053.042-8). Recebo a emenda da inicial.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que restar verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC/15.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.

Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:20

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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