01/07/2025 18:57

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003088-37.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: IVETH BARBOZA TOLEDOADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO FREITAS DE MEDEIROS (OAB RJ173441) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117197-24.2025.4.02.9666/TRF (IVETH BARBOZA TOLEDO)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-36 processada no TRF2 com o no. 51171972420254029666/TRF (IVETH BARBOZA TOLEDO)
09/04/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:56:28)
09/04/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:56:29)
09/04/2025 11:56

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-36
09/04/2025 11:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-36
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-36
07/03/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 22:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 07:31

Juntada de Petição
13/02/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
30/01/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/01/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 10:40

Homologada a Transação
23/01/2025 16:51

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/12/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:14

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003039-02.2024.4.02.5006

Carlos Antonio Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5056434-75.2025.4.02.5101

Adriana Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085097-68.2024.4.02.5101

Yago Nonato de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5012379-48.2025.4.02.5001

Log X Transportes LTDA

Procurador Fazenda Nacional - Uniao - Fa...

Advogado: Rodrigo dos Santos Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001217-21.2024.4.02.5121

Amanda Cristina Duarte Genefra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 09:55

Exibir Processo