01/07/2025 19:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002969-76.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COSTAADVOGADO(A): SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS (OAB RJ227176) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117207-68.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS ALBERTO COSTA)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 51172076820254029666/TRF (SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-09 processada no TRF2 com o no. 51172076820254029666/TRF (CARLOS ALBERTO COSTA)
09/04/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:52:21)
09/04/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:52:22)
09/04/2025 11:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-09
09/04/2025 11:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-09
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-09
07/03/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:40

Homologada a Transação
06/01/2025 14:11

Conclusos para julgamento
06/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:07

Determinada a intimação
04/12/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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