01/07/2025 19:00

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002752-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JAMIR BARBOSA LEMOSADVOGADO(A): ANA EMILIA SOARES SILVEIRA (OAB RJ143983)ADVOGADO(A): GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI (OAB RJ232070) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122338-24.2025.4.02.9666/TRF (JAMIR BARBOSA LEMOS)
14/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:06

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-96 processada no TRF2 com o no. 51223382420254029666/TRF (JAMIR BARBOSA LEMOS)
30/04/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:25:10)
30/04/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 30/04/2025 15:25:11)
30/04/2025 15:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-96
30/04/2025 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-96
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 18:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-96
23/03/2025 20:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2025 20:45

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
04/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:08

Homologada a Transação
21/02/2025 15:39

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:07

Determinada a intimação
29/11/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:05

Concedida a gratuidade da justiça
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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