TRF2 - 5023136-72.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/08/2025 15:34
Despacho
-
20/08/2025 17:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/08/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 17:04
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
-
20/08/2025 15:31
Juntada de Petição
-
20/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023136-72.2023.4.02.5001/ESAUTOR: EDIVALDO GATTI RODRIGUESADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS (OAB ES011216)SENTENÇAAnte o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de reconhecimento do tempo de atividade especial no período de 29/04/1995 a 22/01/1998 (Braspérola Indústria e Comércio S/A.), nos termos do arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) reconhecer o tempo especial laborado nos períodos 12/07/1985 a 28/04/1995; (ii) conceder aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/207.182.947-0), nos termos da legislação que garanta ao autor o melhor benefício, desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER: 26/08/2022); e (iii) pagar as prestações devidas desde DER, descontando-se os valores recebidos à título de aposentadoria por tempo de contribuição concedida administrativamente (NB 42/231.951.663-2), em 06/01/2025. -
23/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/07/2025 17:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/07/2025 17:52
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 05:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
-
22/07/2025 05:46
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023136-72.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: EDIVALDO GATTI RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS (OAB ES011216) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5023136-72.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: EDIVALDO GATTI RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDERSON ALMEIDA SANTOS (OAB ES011216) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 84
-
13/09/2024 14:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/09/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
16/08/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
23/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/07/2024 17:04
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
23/07/2024 14:09
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/06/2024 09:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 09:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2024 17:10
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/04/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
08/03/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 17:20
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/03/2024 17:18
Conclusos para julgamento
-
01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/01/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/11/2023 09:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2023 09:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/09/2023 16:26
Conclusos para julgamento
-
12/09/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/08/2023 09:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
16/06/2023 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 09:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/06/2023 09:47
Não Concedida a tutela provisória
-
30/05/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007108-62.2024.4.02.5108
Eli Elias Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009129-41.2024.4.02.5001
Joao Carlos Alvarenga de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/07/2025 05:49
Processo nº 5083311-86.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Uni Tek Tecnologia LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002160-86.2024.4.02.5105
Joao Victor de Oliveira Carrilho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2024 07:58
Processo nº 5005638-30.2023.4.02.5108
Caixa Economica Federal - Cef
Roseli Lopes Gomes
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00