01/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001874-11.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLA VIRGINIA BAYERADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117173-93.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117172-11.2025.4.02.9666/TRF (CARLA VIRGINIA BAYER)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51171739320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-37 processada no TRF2 com o no. 51171721120254029666/TRF (CARLA VIRGINIA BAYER)
09/04/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:06:27)
09/04/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 11:06:27)
09/04/2025 11:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-37
09/04/2025 11:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-37
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-37
15/03/2025 18:02

Juntada de Petição
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000329-66.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 26
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
19/12/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
16/12/2024 09:15

Despacho
15/12/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2024 12:18

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
21/10/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/10/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/10/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 20:32

Homologada a Transação
15/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 22:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:24

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:42

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA VIRGINIA BAYER <br/> Data: 05/09/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL C
09/08/2024 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/08/2024 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/08/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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