14/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:25

Determinada a intimação
02/09/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:33

Juntada de Petição
29/08/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-95.2025.4.02.5115/RJAUTOR: THOMAZ NEVES DE MELOADVOGADO(A): KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (OAB RJ109446)ADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
30/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:37

Homologada a Transação
28/07/2025 20:52

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-95.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: THOMAZ NEVES DE MELOADVOGADO(A): KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (OAB RJ109446)ADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 9, dê-se vistas às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito do auto de verificação socioeconômica (evento 20).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
03/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 18:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 10
29/05/2025 18:04

Juntada de Petição
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000726-95.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: THOMAZ NEVES DE MELOADVOGADO(A): KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (OAB RJ109446)ADVOGADO(A): KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (OAB RJ077741) DESPACHO/DECISÃO - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, dispenso a realização de audiência de conciliação. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega o demandante que realizou o requerimento administrativo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, NB 7136299684, em 22/08/2023, o qual teria sido indeferido. Diante da comprovação nos autos do requerimento administrativo realizado pela parte autora (Evento 1, PROCADM13), no qual consta a decisão de indeferimento, entendo demonstrado o interesse de agir, pelo qual, o feito deverá seguir o seu regular processamento. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso - DA VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA Determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: a) Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. b) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.

Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. c) A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. d) Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc. e) Descrição do imóvel onde reside a parte, atentando, entre outras considerações, para o número de cômodos, material da construção, bens que o guarnecem, estado de conservação, etc. f) Descrever as despesas básicas do grupo familiar (ex: alimentação, energia elétrica, água, etc), se possível, informando o valor de faturas recentes. g) Além das despesas básicas, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.)? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. h) A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguel social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. i) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? j) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Nesse ponto, o oficial de justiça deverá descrever, após entrevista com a família, como era composto o grupo familiar e o valor da renda familiar desde 22/08/2023, quando do pedido de concessão do NB 7136299684. - DAS DETERMINAÇÕES: (I) INTIME-SE a parte autora acerca da verificação socioeconômica acima designada. (II) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme os artigos 9º da Lei nº 10.259/01, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer as provas pertinentes à presente demanda, bem como requerer as que entenda devam ser produzidas. (III) Com o retorno do mandado cumprido, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, pelo prazo de 15 dias.

Neste mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre a contestação. POR FIM, voltem conclusos.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 12:47

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 07:34

Despacho
15/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01S para RJNFR01F)
14/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:04

Decisão interlocutória
10/04/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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