01/07/2025 18:34

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001773-71.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RICARDO ROCHA DE ASSISADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117217-15.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-03 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (CARPI PAIVA, MARINHO E ACHA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-03 processada no TRF2 com o no. 51172171520254029666/TRF (RICARDO ROCHA DE ASSIS)
09/04/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 08:46:57)
09/04/2025 08:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 08:46:57)
09/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-03
09/04/2025 08:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-03
09/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-03
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição
22/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/03/2025 11:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-03
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 13:34

Determinada a intimação
16/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:26

Determinada a intimação
05/12/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:48

Despacho
05/11/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/11/2024 12:03

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 13:34

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 10:41

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/08/2024 19:29

Juntada de Petição
27/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:28

Determinada a intimação
26/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 10:02

Juntada de Petição
30/07/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 12:13

Determinada a citação
29/07/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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