26/08/2025 11:22

Juntada de Petição
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 16:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ227371
22/08/2025 14:45

Determinada a intimação
13/07/2025 21:22

Juntada de Petição
07/07/2025 18:31

Juntada de Petição
02/07/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:40

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012064-18.2024.4.02.5110/RJAUTOR: NEIDE DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): ROBERTA THAYNARA DE AZEVEDO LOUREIRO (OAB RJ227371)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA (OAB RJ227528)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo o direito da parte autora à isenção de imposto de renda de que trata o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 em relação aos seus proventos de pensão (evento 1, OUT6), condenar a União a restituir os valores recolhidos a título de imposto de renda desde 03/07/2020, corrigidos pela Taxa Selic, observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 22:40

Conclusos para julgamento
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição
25/03/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 02:25

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 17:17

Juntada de Petição
13/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:13

Decisão interlocutória
25/11/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 20:59

Determinada a citação
16/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:43

Determinada a intimação
07/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000055-84.2025.4.02.5111

Leila Martins

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 5037279-32.2024.4.02.5001

Francisco Olair Agustini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005008-70.2025.4.02.5118

Flavio Anderson Aguiar Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: David Mariano Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007195-79.2025.4.02.0000

Gustavo Bernardo Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberta Parreira Nobrega e Mendonca

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 5001159-08.2025.4.02.5113

Adriano Pimentel Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo