09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000055-84.2025.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: LEILA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - decisão vinculante da TNU não revista pelo STJ por PUIL - gratificação natalina com a mesma natureza indenizatória de férias - RECURSO Da parte autora conhecido e Não provido - sentença mantida.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, ficam suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 17:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2025 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000055-84.2025.4.02.5111/RJAUTOR: LEILA MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentados embargos de declaração,?intime-se?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:54

Juntada de Petição
13/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/01/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 20:30

Determinada a citação
20/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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