18/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-42.2025.4.02.5106/RJAUTOR: DENISE CIRIACO QUINTELLA RAMOSADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB RJ255496)SENTENÇAhttps://sanarmed.com/ https://anamma.com.br/ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 10:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO38S)
21/08/2025 10:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/07/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE CIRIACO QUINTELLA RAMOS <br/> Data: 15/08/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green
18/06/2025 16:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-PE)
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição
17/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001378-42.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DENISE CIRIACO QUINTELLA RAMOSADVOGADO(A): GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (OAB RJ119656)ADVOGADO(A): DAVID PATERMAN BRASIL (OAB RJ113992)ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB RJ255496) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15.

II - Ressalto que apenas será feita a intimação do(a) advogado(a) que protocolou a inicial por meio do sistema e-Proc e dos(as) advogados(as) para os quais houver substabelecimento feito pelo próprio(a) patrono(a), conforme rotina prevista no referido sistema processual.

III - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, apresente os documentos abaixo, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC: a) cópia integral do processo administrativo para demonstrar a negativa do direito pela Autarquia, indeferimento do pedido de concessão ou de prorrogação do benefício, bem como o motivo da negativa, como forma de caracterizar a pretensão resistida e o consequente interesse de agir.

Caso não possua a negativa/indeferimento, poderá ser apresentada cópia do procedimento administrativo com o atual/último andamento; IV - Ressalto que cabe à parte demandante produzir as provas que constituem o seu direito e, ao réu, incumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado na inicial, como disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC.

V - Atendida(s) a(s) exigência(s) do item III, remetam-se os autos à Central de Perícias, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para que designe data e horário para a realização do exame pericial, se possível na especialidade medicina do trabalho/clínica médica.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos. A parte autora deve comparecer portando todos os laudos e exames que possui, para que sejam apresentados ao perito. Deverá ser justificada eventual ausência à perícia no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema e-Proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (código QR e links) ou Manual em PDF.

Tutorial em vídeo Manual em PDF O perito, por sua vez, deverá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF (código QR e links).

O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da perícia.

Tutorial em vídeo Manual em PDF Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Tabela V da Resolução n. 305, de 7 de outubro de 2014, alterada pela Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos após a juntada do laudo (Portaria SEI DIRFO nº 1, da Direção do Foro da SJRJ), devendo o(a) i.

Perito(a) estar ciente de que deverá responder a possíveis indagações ou solicitações de esclarecimento que, porventura, se façam necessárias no decorrer do processo.

As respostas fornecidas pelo perito judicial deverão estar adstritas às questões médicas, não devendo o expert emitir recomendações acerca da concessão ou do indeferimento do benefício pleiteado, respondendo aos quesitos padronizados constantes do formulário de laudo eletrônico, conforme descrito acima, além dos quesitos complementares, quando aplicados.

VI - Após a entrega do laudo, constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

VII - Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

VIII - Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

IX – Tudo cumprido, venham os autos conclusos para Sentença.
05/06/2025 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/06/2025 17:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:20

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 22:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2025 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO38S)
14/05/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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