TRF2 - 5091180-03.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 12:14
Despacho
-
04/09/2025 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091180-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): CLEIDE REGINA DE ARAGAO MOTA GUALTER (OAB RJ166718) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.
Deste modo, tendo em vista que a decisão do evento 29 tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.
Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos. -
01/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:23
Despacho
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01/09/2025 07:19
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 09:10
Despacho
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28/07/2025 22:59
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/06/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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04/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/06/2025 20:52
Despacho
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02/06/2025 23:43
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091180-03.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): CLEIDE REGINA DE ARAGAO MOTA GUALTER (OAB RJ166718) DESPACHO/DECISÃO Evento 60: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.
Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
28/05/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 20:55
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF07
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27/05/2025 14:50
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 15:06
Negado seguimento a Recurso
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07/04/2025 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/04/2025 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/03/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 15:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/03/2025 10:53
Conclusos para decisão de admissibilidade
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07/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/02/2025 09:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 09:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/02/2025 14:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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21/02/2025 14:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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18/02/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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09/01/2025 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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09/01/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/01/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/12/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 247,77 em 24/12/2024 Número de referência: 1271042
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18/12/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/12/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 22:35
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 10:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 08/11/2024 10:09:57)
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08/11/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2024 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/11/2024 12:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2024 12:15
Determinada a citação
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06/11/2024 23:37
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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