09/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:18

Determinada a intimação
25/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007830-09.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCOS VINICIUS MONTEIRO SANTANAADVOGADO(A): ALEXANDRE COSTA BLUM (OAB PR089451)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
11/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 16:01

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:55

Determinada a intimação
19/02/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 10:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
12/02/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/12/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição
18/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 08:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição
16/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/08/2024 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/07/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
14/06/2024 12:35

Juntada de Petição
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:53

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2024 14:59

Juntada de Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 21:15

Juntada de Petição
23/01/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/01/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:03

Determinada a intimação
11/12/2023 16:46

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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