01/07/2025 18:40

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001248-89.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMAUTADVOGADO(A): CARLA BRUSTLE ARAUJO (OAB RJ131487) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117226-74.2025.4.02.9666/TRF (VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMAUT)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 17:53

Despacho
10/05/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-55 processada no TRF2 com o no. 51172267420254029666/TRF (VANDERLEI DE OLIVEIRA CHERMAUT)
09/04/2025 10:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-55
09/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-55
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
17/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-55
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição
06/03/2025 12:16

Despacho
01/03/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
31/01/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
22/01/2025 17:50

Juntada de Petição
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:07

Determinada a intimação
15/08/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:55

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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