09/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000679-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: PENHA BERNARDO DA SILVEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO Intime-se, por mais uma oportunidade, a parte autora para cumprimento do determinado na decisão integrante do evento 44 nos seus exatos termos: 3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dias), apresentar procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia, assinados pela sucessora habilitada nos autos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
15/08/2025 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2025 17:52:00)
15/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:08

Determinada a intimação
10/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000679-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ALSAIR MORAESADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO A patrona do autor, no evento 33, peticiona informando que o promovente veio a óbito em 15/06/2025, em decorrência de hepatopatia, cirrose hepática, hipertensão e diabetes, conforme atestado de óbito apresentado no evento 33.5.

Sendo assim, requer a habilitação da esposa do autor no presente feito, Penha Bernardo da Silveira Moraes, e a concessão da gratuidade de justiça a seu favor, bem como pugna pela realização de perícia médica indireta.

Ademais, postula por prazo de até 30 dias para a juntada de demais documentos médicos. Inicialmente, intime-se o INSS para ciência e manifestação da referida petição, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive à luz do artigo 112 da Lei nº 8.213/91.

Após, retornem conclusos para análise.

Intimações e expedientes necessários.
07/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:26

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000679-54.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ALSAIR MORAESADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, proceda a Secretaria à retirada do feito da Tramitação Ágil, considerando a necessidade de tramitação manual. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo NB 652.051.032-0 em 17/03/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré.

Assim, diante da comprovação do requerimento administrativo realizado pela parte autora, bem como da comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC8, na qual consta que o pedido foi indeferido, entendo demonstrado o interesse de agir, pelo qual, o feito deverá seguir o seu regular processamento. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA Considerando o informado pelo autor no evento 20, determino o cancelamento da perícia anteriormente agendada para o dia 10/06/2025.

Tendo em vista que o demandante relata estar internado desde o dia 31/05/2025, sem previsão de alta, deixo de redesignar a perícia médica, por ora. - DA TUTELA PROVISÓRIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária. Apresenta informações nos eventos 20 e 24, relatando estar internado e sem previsão de alta.

Isto posto, intime-se o demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar laudo com parecer médico atualizado, emitido pelo hospital onde se encontra internado, explicitando as condições de saúde do autor e se há previsão de melhora do quadro com posterior alta.

Com a resposta, retornem conclusos para apreciação do pedido da tutela de urgência e da realização de perícia no hospital.
10/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:57

Decisão interlocutória
09/06/2025 19:31

Juntado(a)
09/06/2025 19:30

Juntado(a)
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição
09/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:41

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 14:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)
05/06/2025 11:13

Juntada de Petição
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 12:20

Juntada de Petição
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:35

Perícia designada - <br/>Periciado: ALSAIR MORAES <br/> Data: 10/06/2025 às 14:15. <br/> Local: Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê - CEPER - Clínica Humanê, localizada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida), Centro – Nova Fribu
24/04/2025 17:33

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)
03/04/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 14:52

Juntado(a)
02/04/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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