01/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001238-45.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOSIMARA VIANA PINTOADVOGADO(A): IAGO DE SOUZA GUZZO (OAB RJ220685) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117174-78.2025.4.02.9666/TRF (JOSIMARA VIANA PINTO)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-42 processada no TRF2 com o no. 51171747820254029666/TRF (IAGO DE SOUZA GUZZO)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-42 processada no TRF2 com o no. 51171747820254029666/TRF (JOSIMARA VIANA PINTO)
09/04/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:44:13)
09/04/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/04/2025 10:44:14)
09/04/2025 10:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-42
09/04/2025 10:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-42
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-42
06/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:09

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/11/2024 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 12:32

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 19:31

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:21

Determinada a intimação
28/08/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:06

Concedida a gratuidade da justiça
28/05/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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