01/07/2025 18:52

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001096-41.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JESSICA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB DF018565) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121239-19.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121238-34.2025.4.02.9666/TRF (JESSICA PINHEIRO DA SILVA)
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:55

Despacho
10/05/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-56 processada no TRF2 com o no. 51212391920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-56 processada no TRF2 com o no. 51212383420254029666/TRF (TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-56 processada no TRF2 com o no. 51212383420254029666/TRF (JESSICA PINHEIRO DA SILVA)
29/04/2025 15:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-56
29/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 15:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-56
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/04/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
01/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-56
23/03/2025 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2025 20:15

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
13/03/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/03/2025 19:59

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 15:39

Juntada de Petição
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/02/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:24

Homologada a Transação
15/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:25

Juntada de Petição
14/02/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/02/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:35

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 14:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
16/12/2024 14:15

Despacho
16/10/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada de mandado não cumprido - 16/10/2024 08:59:59)
20/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/09/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:20

Determinada a intimação
13/09/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:13

Despacho
12/08/2024 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:10

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
05/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 17:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/06/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:58

Juntada de Petição
20/06/2024 19:55

Juntada de Petição
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 15:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 19:54

Juntada de Petição
28/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JESSICA PINHEIRO DA SILVA <br/> Data: 25/06/2024 às 10:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Ave
28/05/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:15

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:31

Concedida a gratuidade da justiça
14/05/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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