05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010874-43.2021.4.02.5104/RJAUTOR: FRANCISNEI VIEIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ199382)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 15:35

Juntada de Petição
11/03/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:42

Despacho
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063093720244025102/RJ
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 10:05

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 19:31

Conclusos para julgamento
12/09/2024 16:06

Despacho
04/07/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063093720244025102
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 08:09

Juntada de Petição
05/06/2024 09:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 14:31

Determinada a citação
25/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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