01/07/2025 18:46

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000305-72.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: WEBSTER JORGE ROHMADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121241-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121240-04.2025.4.02.9666/TRF (WEBSTER JORGE ROHM)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-37 processada no TRF2 com o no. 51212418620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-37 processada no TRF2 com o no. 51212400420254029666/TRF (AITH, BADARI E LUCHIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-37 processada no TRF2 com o no. 51212400420254029666/TRF (WEBSTER JORGE ROHM)
29/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:13:19)
29/04/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 15:13:19)
29/04/2025 15:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-37
29/04/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-37
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
01/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-37
24/03/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:57

Despacho
08/02/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2025 00:13

Juntada de Petição
07/02/2025 00:05

Juntada de Petição
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/12/2024 23:50

Juntada de Petição
09/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/12/2024 11:30

Despacho
07/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/12/2024 13:58

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:13

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
03/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2024 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/08/2024 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:27

Juntada de Petição
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2024 19:03

Juntada de Petição
15/07/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEBSTER JORGE ROHM <br/> Data: 08/08/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COE
04/07/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:09

Não Concedida a tutela provisória
04/07/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:31

Determinada a intimação
06/06/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:35

Determinada a intimação
24/04/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 17:04

Determinada a intimação
19/03/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/02/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:18

Determinada a intimação
10/02/2024 14:28

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/02/2024 17:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/02/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001503-02.2023.4.02.5002

Maria Quirino de Oliveira Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5000200-95.2024.4.02.5105

Getulio Simeao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5025578-74.2024.4.02.5001

Ursulina Bernardino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 5031770-28.2021.4.02.5001

Uniao

Municipio de Guarapari

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5006156-95.2024.4.02.5104

Wendel de Oliveira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/10/2024 15:20

Exibir Processo