01/07/2025 18:35

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000059-76.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): LUCAS MONNERAT LESSA (OAB RJ108574) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117242-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117241-43.2025.4.02.9666/TRF (LUIS FERNANDO DE SOUZA GOMES)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 51172422820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-60 processada no TRF2 com o no. 51172414320254029666/TRF (LUIS FERNANDO DE SOUZA GOMES)
08/04/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:35:48)
08/04/2025 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:35:49)
08/04/2025 17:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-60
08/04/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-60
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-60
28/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:16

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
24/02/2025 17:35

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
24/02/2025 16:23

Determinada a intimação
24/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição
21/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 21:55

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Despacho
05/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/01/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:01

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
13/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/11/2024 12:12

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:05

Juntada de Petição
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:22

Juntada de Petição
12/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO DE SOUZA GOMES <br/> Data: 31/05/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON P. OLIVEIRA Oftalmo - Av. Luiz Fernando de Oliveira Nanci, 37 - loja 01, Nancilândia - Itabor
12/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:20

Despacho
12/03/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2024 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
23/01/2024 13:26

Juntada de Petição
22/01/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:51

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
11/01/2024 19:19

Determinada a intimação
11/01/2024 13:49

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Incidência sobre Aposentadoria
11/01/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 11:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/01/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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