01/07/2025 18:35

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004871-98.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: PHILIP RENAUD COURNEDEADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117249-20.2025.4.02.9666/TRF (PHILIP RENAUD COURNEDE)
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:08

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 51172492020254029666/TRF (MARCUS FILIPE ARMOND DA COSTA NUNES)
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-78 processada no TRF2 com o no. 51172492020254029666/TRF (PHILIP RENAUD COURNEDE)
08/04/2025 17:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-78
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição
17/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-78
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/01/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:45

Determinada a intimação
09/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:43

Determinada a intimação
02/12/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/12/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 09:33

Despacho
28/11/2024 08:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNFR02
27/11/2024 13:14

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 16:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/10/2024 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 780,98 em 20/09/2024 Número de referência: 1229683
17/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/09/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:02

Despacho
16/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
16/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/09/2024 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 11:27

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:29

Determinada a intimação
29/07/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 23/07/2024 11:45:08)
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/07/2024 20:50

Juntada de Petição
28/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 18:59

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2024 19:55

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 08:46

Juntada de Petição
19/03/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:39

Despacho
18/03/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/02/2024 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:00

Juntada de Petição
05/02/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/02/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 08:48

Determinada a intimação
31/01/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 19:02

Determinada a intimação
17/12/2023 11:14

Alterado o assunto processual
17/12/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00