26/06/2025 13:09

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003005-12.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JODEMILSON DE LIMA E SILVAADVOGADO(A): LILIAN CORREIA LEMOS MUNHOZ ARAUJO (OAB RJ186370)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Indeferida a gratuidade de justiça, porquanto os contracheques acostados no evento 11, anexos 2 a 4, não configuram a hipossuficiência econômica do autor.

Ademais, o TRF-2ª Região tem adotado, para fins de aferir situação de hipossuficiência econômica, o valor de 3 (três) salários-mínimos mensais, conforme se verifica no precedente (5ª Turma Especializada, AG 201600000046011, Rel.

Des.

Fed.

Firly Nascimento Filho, decisão de 30/06/2016).

Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:10

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/01/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:13

Despacho
24/01/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:50

Determinada a intimação
15/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:57

Determinada a intimação
03/06/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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