TRF2 - 5028313-80.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:47
Juntada de Petição
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5028313-80.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 741) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: AMERICO DESSAUNE MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 741
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 17:41
Juntada de Petição
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21/08/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5028313-80.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: AMERICO DESSAUNE MADEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) DESPACHO/DECISÃO O autor busca, com esta ação, a condenação da União à "repetição do indébito recolhido, com as devidas atualizações e juros" (evento 1, INIC1 , fl. 11), alegando que, embora tivesse realizado o depósito judicial nos autos da execução fiscal de n. 0015643-23.2009.4.02.5001, que ainda está em trâmite nesta SJES, para suspender a exigibilidade da cobrança de taxas de ocupação relativas às competências de 2008 a 2010, foi obrigado a efetuar o pagamento das exações para que não fosse realizada indevidamente a sua inscrição no CADIN.
Com a inicial, apresentou os comprovantes de evento 1, OUT5, cujos valores, somados, correspondem a R$47.571,68 em valor histórico.
Sustenta a tese de que, considerando que o depósito judicial será convertido em renda em favor da União, faz jus à devolução do pagamento efetivado em duplicidade.
Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça se a repetição de indébito a que se refere na inicial corresponde ao somatório dos valores consignados nos comprovantes de evento 1, OUT5, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o cálculo do montante atualizado na data do ajuizamento da ação em 26/08/2024.
Escoado o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem os autos conclusos. -
19/08/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 15:13
Despacho
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23/07/2025 09:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 09:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 02/07/2025 18:36:16)
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22/07/2025 09:23
Alterado o assunto processual
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16/07/2025 18:55
Alterado o assunto processual
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02/07/2025 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 13:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028313-80.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMERICO DESSAUNE MADEIRAADVOGADO(A): ARTENIO MERCON (OAB ES004528) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.
Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação. -
10/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/05/2025 21:50
Julgado improcedente o pedido
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25/11/2024 17:20
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/11/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/08/2024 15:43
Juntada de Petição
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28/08/2024 19:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 19:36
Determinada a citação
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28/08/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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