01/07/2025 18:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004068-18.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANDREIA CARLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EMERICIANE DANIEL GEVEZIER (OAB RJ223065) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
02/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117194-69.2025.4.02.9666/TRF (ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA)
15/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 13:09

Despacho
10/05/2025 09:26

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-20 processada no TRF2 com o no. 51171946920254029666/TRF (ANDREIA CARLA DE OLIVEIRA)
08/04/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:23:17)
08/04/2025 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/04/2025 17:23:17)
08/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-20
08/04/2025 17:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-20
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/03/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2025 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-20
05/03/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/01/2025 12:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
12/12/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:29

Juntada de Petição
25/11/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/11/2024 10:00

Despacho
08/11/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:12

Juntada de Petição
08/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/09/2024 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2024 18:49

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
13/09/2024 18:12

Homologada a Transação
13/09/2024 18:11

Conclusos para julgamento
13/09/2024 18:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/09/2024 16:20. Refer. Evento 40
11/09/2024 14:32

Juntada de Petição
28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/08/2024 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 13/09/2024 16:20
16/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/08/2024 12:51

Determinada a intimação
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:21

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 14:46

Intimado em Secretaria
24/04/2024 11:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
12/04/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
04/04/2024 14:26

Determinada a citação
03/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:11

Determinada a intimação
27/01/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/12/2023 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/11/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 12:40

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:12

Determinada a intimação
10/10/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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