31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156999-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156998-44.2025.4.02.9666/TRF (SANDRA CRISTINA DE ARAUJO)
31/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 12:17

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-04 processada no TRF2 com o no. 51569992920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-04 processada no TRF2 com o no. 51569984420254029666/TRF (SANDRA CRISTINA DE ARAUJO)
23/07/2025 18:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-04
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010239-28.2022.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (OAB RJ113358)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 30/06/2025 - Juntado(a)
30/06/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
30/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 18:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-04
26/06/2025 16:37

Juntada de Petição
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010239-28.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (OAB RJ113358) DESPACHO/DECISÃO I - Diante do teor da manifestação do MPF (evento 107, PROM1), proceda ao devido cadastramento da curadora da autora no processo.

II - Tendo em vista o termo de curatela e a procuração apresentados (evento 99, PET1), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do documento de identidade e do CPF da curadora da autora.

III - Considerando que o total de R$ 88.404,17, com data-base em 06/2024, em relação aos valores atrasados devidos, apresentados pelo INSS (evento 67, OUT2), ao ser atualizado, a partir da referida data, ultrapassa o teto atual do JEF de 60 (sessenta) salários-mínimos (R$ 91.080,00), limite para o pagamento por RPV (Artigo 3º da Resolução 822/2023 do CJF), e diante da renúncia inicialmente apresentada pela parte autora (evento 73, PET1); intime-se, ainda, a referida parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos RENÚNCIA EXPRESSA, subscrita pela CURADORA DA AUTORA, como sua representante, à parcela do valor total apurado como devido que exceda ao teto ATUAL dos JEF (60 salários-mínimos), de modo a receber o valor restante, correspondente ao referido teto (R$ 91.080,00), por meio de RPV, nos termos do disposto no art. 4º da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal (CJF), e de acordo com o art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. Saliento que, de acordo com o parecer do MPF (evento 107, PROM1), na expedição do requisitório, não serão destacados valores referentes a honorários contratuais. IV - Cumprido, com expeçam-se as competentes RPVs, em favor da parte autora, e também da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente aos honorários periciais adiantados no processo, por ocasião da perícia judicial (evento 78, PGTOPERITO1), dando-se vista às partes interessadas, inclusive, ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, prosseguindo o feito conforme anteriormente determinado (evento 57, DESPADEC1).
09/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:29

Determinada a intimação
06/06/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:58

Despacho
09/04/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/04/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/02/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:16

Determinada a intimação
22/01/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:34

Despacho
30/09/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 11:42

Juntada de Petição
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2024 08:14

Juntada de Petição
08/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:04

Determinada a intimação
24/07/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/07/2024 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/07/2024 15:24

Determinada a intimação
16/07/2024 23:43

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 12:36

Juntada de Petição
05/07/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:42

Juntada de Petição
10/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:43

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2024 19:18

Determinada a intimação
06/03/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/03/2024 13:29

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024
04/03/2024 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
06/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 19:16

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/10/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
11/09/2023 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
07/09/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
11/08/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO <br/> Data: 25/08/2023 às 15:15. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE ESTEVES
03/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/08/2023 15:10

Determinada a intimação
03/08/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/06/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023 15:09

Juntada de Petição
05/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:42

Determinada a intimação
28/04/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 18:01

Determinada a intimação
12/04/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/03/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/02/2023 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 17:06

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2023 16:04

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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