03/09/2025 16:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 319 e 320
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014584-85.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ARI EDUARDO DE QUEIROZ BAPTISTA PEREIRAADVOGADO(A): GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (OAB RJ104790)ADVOGADO(A): JORGEANE DOS SANTOS HONORATO (OAB RJ141267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

No evento 250, a exequente informou que a obrigação exequenda foi adimplida na via administrativa.

Por essa razão, requereu a extinção do feito com consequente liberação de eventuais constrições existentes.

No evento 253, foi proferida sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

No evento 302, o executado ARI EDUARDO DE QUEIROZ BAPTISTA PEREIRA requereu que os valores que foram bloqueados por meio do sistema Sisbajud e apropriados pela CEF, em 25/08/2023, fossem a ele devolvidos.

No evento 307, a CEF informou que não há montante algum a ser devolvido, já que os montantes apropriados em 2023 foram utilizados na amortização da dívida.

No evento 315, o executado negou os fatos alegados pela CEF e requereu a penhora, via Sisbajud, das quantias que foram levantadas, em 25/08/2023, pela empresa pública. É o relatório.

Decido.

Pela análise do demonstrativo de débito acostado no evento 307 e datado de 30/08/2023, observo que o montante apropriado pela CEF, em 25/08/2023, foi, realmente, utilizado para amortização da dívida. Sendo assim, entendo que a CEF logrou comprovar que, ao tempo da formalização do acordo na via administrativa, a quantia por ela apropriada já havia sido abatida.

Consequentemente, o montante pago pelo executado, já considerava a verba que nestes autos havia sido apropriada. Outrossim, ainda que assim não fosse, o pleito do executado de devolução de valores não mereceria acolhida, já que a CEF, no acordo firmado, não se comprometeu a devolver qualquer montante que havia sido por ela apropriado nestes autos.

Em verdade, a empresa pública assumiu apenas os seguintes compromissos (evento 302, EMAIL3): Por fim, não se pode olvidar que o executado acabou por quitar a dívida mediante pagamento de um valor muito inferior ao que era originalmente devido.

Sendo assim, não seria razoável supor que ainda faria jus à devolução das quantias nestes autos apropriadas pela CEF.

Portanto, os montantes levantados pela CEF não devem ser devolvidos a ARI EDUARDO DE QUEIROZ BAPTISTA PEREIRA.

Ante o exposto, indefiro o pleito do executado formulado no evento 315.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:03

Decisão interlocutória
24/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
07/07/2025 12:09

Juntada de Petição
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 310
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014584-85.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte executada dos documentos anexados no evento 307.1.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/06/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição
13/05/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
12/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:02

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:32

Juntada de Petição
30/04/2025 10:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 295
29/04/2025 22:15

Juntada de Petição
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
07/04/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:06

Decisão interlocutória
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição
07/04/2025 15:49

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
04/04/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
03/04/2025 21:06

Juntada de Petição
01/04/2025 22:43

Juntada de Petição
25/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
14/03/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/03/2025 20:47

Expedição de ofício
13/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
12/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:08

Decisão interlocutória
11/03/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 22:58

Juntada de Petição
10/03/2025 21:27

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 21:26

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 23:15

Juntada de Petição
07/03/2025 17:23

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 17:06

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 18:05

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 20:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/02/2025 20:38

Juntada de Petição
24/02/2025 16:39

Baixa Definitiva
24/02/2025 16:38

Transitado em Julgado
24/02/2025 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 254, 256, 257 e 255
24/02/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258
20/02/2025 22:31

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256 e 257
31/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
28/01/2025 17:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 245, 243 e 244
13/12/2024 19:45

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245
25/11/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
25/11/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
22/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:25

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 19:38

Juntada de Petição
18/10/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 16:01

Decisão interlocutória
30/09/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:13

Juntada de Petição
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
17/09/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 08:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/09/2024 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
10/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:11

Decisão interlocutória
09/09/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:33

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 15:15

Despacho
15/08/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2024 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
28/06/2024 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
24/06/2024 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/06/2024 14:23

Decisão interlocutória
14/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
06/06/2024 17:47

Juntada de Petição
27/05/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/05/2024 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
10/05/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
08/05/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/05/2024 16:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:11

Decisão interlocutória
01/05/2024 15:23

Juntada de Petição
10/04/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 14:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/02/2024 10:41

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 18:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/02/2024 11:25

Decisão interlocutória
05/02/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2024 09:48

Juntada de Petição
31/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 13:32

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/10/2023 11:47

Despacho
28/10/2023 10:28

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
05/10/2023 12:45

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 20:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2023 18:45

Decisão interlocutória
18/09/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
13/09/2023 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179
08/09/2023 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179
05/09/2023 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:04

Despacho
01/09/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
08/08/2023 13:36

Juntada de Petição
08/08/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/08/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2023 14:32

Expedição de ofício
10/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2023 16:56

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 13:43

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/06/2023 18:02

Juntada de Petição
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
05/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:16

Decisão interlocutória
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
26/04/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/04/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/04/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/03/2023 18:00

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
26/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/12/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
17/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
15/12/2022 13:35

Juntada de Petição
12/12/2022 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
07/12/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/12/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:52

Juntada de Petição
02/12/2022 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
23/11/2022 11:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
23/11/2022 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
11/11/2022 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
10/11/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
07/11/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
07/11/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
31/10/2022 08:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2022 08:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2022 08:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/10/2022 08:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2022 16:53

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 17:48

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
15/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/08/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 17:52

Despacho
05/08/2022 09:02

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/07/2022 13:54

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 13:49

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2022 16:49

Juntada de Petição
22/06/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/06/2022 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
20/06/2022 15:36

Juntada de Petição
20/06/2022 15:35

Juntada de Petição
16/06/2022 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/05/2022 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/04/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/04/2022 22:33

Juntada de Petição
21/03/2022 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/03/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 11:14

Determinada a intimação
17/03/2022 18:14

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/03/2022 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71
26/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/02/2022 19:19

Juntada de Petição
14/02/2022 10:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50242804820184025101/RJ
14/02/2022 10:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024280-48.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55
04/02/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/02/2022 18:16

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:04

Determinada a intimação
01/02/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/12/2021 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
26/10/2021 11:29

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50242804820184025101/RJ
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/10/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/10/2021 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/10/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 13:38

Decisão interlocutória
06/10/2021 10:18

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/10/2021 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
28/09/2021 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2021 11:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:36

Despacho
24/09/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/09/2021 10:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50253275720184025101/RJ
01/09/2021 10:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025327-57.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 58
23/08/2021 14:27

Intimado em Secretaria
23/08/2021 14:26

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2021 14:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50253275720184025101/RJ
07/06/2021 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2021 12:46

Despacho
07/06/2021 09:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 09:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023002-12.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55
08/05/2021 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
07/05/2021 19:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2021 18:10

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 18:04

Determinada a intimação
15/04/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 09:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50230021220184025101/RJ
03/06/2020 21:14

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50230021220184025101/RJ
27/01/2019 21:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
24/11/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
31/10/2018 18:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2018/00740, de 31 de outubro de 2018
18/10/2018 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/10/2018 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2018 22:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/09/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/09/2018 16:22

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50253275720184025101
13/09/2018 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/09/2018 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2018 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
10/09/2018 17:26

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50242804820184025101
04/09/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/09/2018 16:56

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50230021220184025101
23/08/2018 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/08/2018 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/08/2018 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/08/2018 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
03/08/2018 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/08/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
02/08/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/07/2018 10:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2018 10:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2018 10:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2018 10:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2018 18:07

Despacho/Decisão - Determina Citação
27/07/2018 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2018 15:37

Lavrada Certidão
27/07/2018 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00