TRF2 - 5002139-25.2020.4.02.5114

1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

HERBERT FERNANDES MACIEL LOPES

CPF *08.***.*10-84

Advogados

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB: 111353/RJ

CPF *05.***.*85-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

CPF *46.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 08/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

  • 07/09/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2025 09:37

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 29/08/2025 18:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 07/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 06/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

  • 05/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 14:50

    Determinada a intimação

  • 05/08/2025 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 23/06/2025 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 17/06/2025 22:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 12:59

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 29/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002139-25.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: HERBERT FERNANDES MACIEL LOPESADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Evento 151.

    Intime-se o Banco Santander para apresentar os respectivos comprovantes de transferência para as contas de titularidade do autor, relativos aos contratos indicados no histórico de empréstimos consignados que tenham parcelas no valor de R$ 32,38, que deverá (autor) apresentar os extratos bancários (CEF e Banco Itaú) referentes aos períodos em que os valores teriam sido liberados.  Prazo: 15 dias.

    Cumprido, intime-se a parte autora para apresentar os extratos bancários (CEF e Banco Itaú) referentes aos períodos em que os valores teriam sido liberados, informação a ser prestada pelo Banco Santander.  Prazo: 15 dias.

    Após, voltem conclusos para designação de perícia.    

  • 28/05/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 21:14

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 17:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 14/04/2025 23:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 09/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 04/04/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 31/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 18/03/2025 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 18/03/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 18/03/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 09:42

    Determinada a intimação

  • 17/03/2025 19:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/02/2025 15:44

    Juntada de Petição

  • 19/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/01/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 23/01/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 12:42

    Determinada a intimação

  • 23/01/2025 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2025 10:13

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 08/01/2025 10:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/01/2025 10:23

    Determinada a intimação

  • 13/12/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 12:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAG01

  • 13/12/2024 12:41

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

  • 13/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 07/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 11/11/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/11/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2024 16:11

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 07/11/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 30/10/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 22/10/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 14:18

    Despacho

  • 16/10/2024 19:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/10/2024 19:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 16/10/2024 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2024 18:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

  • 25/04/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 25/04/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/03/2024 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 595,06 em 13/03/2024 Número de referência: 1157044

  • 12/03/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 01/03/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/03/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/02/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 28/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/02/2024 14:50

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/02/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 12:26

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/01/2024 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/01/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 12/01/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/01/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/01/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/01/2024 19:52

    Determinada a intimação

  • 09/01/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/01/2024 16:12

    Juntado(a)

  • 09/01/2024 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 09/01/2024 15:32:39)

  • 09/01/2024 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Juntada de peças digitalizadas - 09/01/2024 15:34:31)

  • 21/12/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 20/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2023 17:07

    Juntado(a)

  • 15/12/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 09/12/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 24/11/2023 06:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 24/11/2023 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/11/2023 06:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/11/2023 17:23

    Determinada a intimação

  • 22/11/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERBERT FERNANDES MACIEL LOPES <br/> Data: 15/12/2023 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito:

  • 22/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 17/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2023 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 26/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/09/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/05/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 17:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA

  • 09/03/2023 11:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/07/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 10:57

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/05/2022 18:19

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 16:48

    Juntado(a)

  • 10/05/2022 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2022 10:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 10:09

    Determinada a intimação

  • 05/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 17:39

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (MG103082 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)

  • 26/11/2021 15:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/11/2021 13:37

    Juntado(a)

  • 22/11/2021 12:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/11/2021 14:08

    Determinada a intimação

  • 05/11/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 13:44

    Juntada de Petição

  • 22/06/2021 22:21

    Juntado(a)

  • 21/05/2021 14:39

    Juntado(a)

  • 18/05/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:40

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/01/2021 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2021 17:47

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01S para RJMAG01F) - processo: 50021358520204025114

  • 15/01/2021 13:40

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/01/2021 13:40

    Determinada a citação

  • 14/01/2021 12:40

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/12/2020 09:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/11/2020 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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