TRF2 - 5007205-32.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007205-32.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ANTONIO DA SILVA GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. atividade de servente.
ENQUADRAMENTO NO ITEM 2.3.3 do anexo presente ao Decreto 53.831/64. necessidade de comprovar o EXERCÍCIO DE atividade relacionada à construção de edifícios, barragens, TORRES e pontes.
IMPOSSIBILIDADE DE PROVA APENAS COM AS ANOTAÇÃO DA CTPS, QUE NÃO FIXAM O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. precedentes da tnu. averbação de períodos constantes em ctps. presunção juris tantum. recurso do autor conhecido e não provido. recurso do inss conhecido e provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade,CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO E CONHECER DO RECURSO DO INSS E DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 13:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007205-32.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 82) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ANTONIO DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
01/08/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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01/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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10/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007205-32.2024.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO DA SILVA GOMESADVOGADO(A): RACHEL GUIMARAES COSTA (OAB RJ186086)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, apenas para condenar o INSS a reconhecer, como tempo comum, o período laborado junto à empresa DBM Engenharia de Manutenção e Serviço Ltda., de 03/01/2006 a 05/07/2007; e a reconhecer, como tempo de trabalho em condições especiais, os períodos laborados junto às empresas João Fortes Engenharia S/A, de 31/03/1981 a 15/03/1982, Empreiteira de Obras Manus Ltda., de 15/03/1982 a 16/11/1983, O Bamba Empreendimentos e Construções Ltda., de 02/12/1986 a 09/06/1987, Master Incosa Engenharia S/A, de 13/07/1987 a 03/08/1987, e F.
P.
Veiga Engenharia Ltda., de 25/08/1987 a 03/02/1988.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. -
16/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 02:10
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 02:08
Julgado procedente em parte o pedido
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14/04/2025 21:44
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 21:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 07/04/2025 12:11:01)
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07/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/03/2025 13:14
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2025 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
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26/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:43
Determinada a intimação
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25/02/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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30/01/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2025 12:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/01/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2025 14:10
Juntada de Petição
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09/01/2025 14:04
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:35
Determinada a intimação
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09/12/2024 14:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/10/2024 01:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 01:42
Determinada a citação
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08/10/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 22:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/09/2024 22:21
Determinada a intimação
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02/08/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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