02/09/2025 21:49

Juntada de Petição
28/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095239-05.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANTONIO ADOLAR WOLFFADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no ev. 100.1 .
13/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 11:21

Determinada a intimação
05/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 17:14

Juntada de Petição
16/07/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095239-05.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO ADOLAR WOLFFADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371) DESPACHO/DECISÃO O Executado requer o levantamento da penhora determinada no 30.1, eis que parcelou o pagamento de sua dívida; opondo-se a Exequente à liberação da penhora, vez que ocorreu antes do parcelamento (Evento 88.1).

Examinados, decido.

A adesão a programa de parcelamento da dívida, realizada em momento posterior à penhora de bens do devedor, não enseja o levantamento da garantia já obtida no processo de execução fiscal.

Com efeito, o parcelamento não constitui modalidade de extinção do crédito tributário, mas tão-só de suspensão de sua exigibilidade, preservando-se a garantia já obtida na execução até a integralização do pagamento das parcelas e quitação do crédito exequendo ou na hipótese de eventual substituição da penhora, sujeita ao crivo do credor; razões por que indefiro o pleito do Executado.

Em vista do parcelamento do pagamento da dívida noticiado nos autos, suspendo o processamento da presente execução fiscal por enquanto perdurar a avença (CTN, art. 151, inc.

VI), cumprindo às partes, especialmente à Exequente, informarem ao M.

Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento, inclusive para efeito de prescrição da pretensão de continuidade desta ação, cujo curso reiniciará do evento que altere a situação da exigibilidade do crédito em execução.

Intimem-se.
14/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:40

Despacho
25/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095239-05.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANTONIO ADOLAR WOLFFADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Exequente sobre a petição no ev. 74.1 .
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 16:48

Determinada a intimação
11/06/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5095239-05.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANTONIO ADOLAR WOLFFADVOGADO(A): ANTONIO ADOLAR WOLFF (OAB RJ054371)DESPACHO/DECISÃODefiro a suspensão da ação, conforme requerida pela Exequente .
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:30

Determinada a intimação
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 19:50

Determinada a intimação
03/06/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:43

Juntada de Petição
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/05/2025 14:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00013646720024025101/RJ
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:42

Despacho
19/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/05/2025 14:53

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:21

Determinada a intimação
29/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Despacho
25/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 13:44

Juntada de Petição
26/05/2023 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/05/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2023 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 13:34

Juntada de Petição
20/02/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 18:33

Determinada a intimação
10/02/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 18:38

Juntada de Petição
13/12/2022 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:06

Determinada a citação
09/12/2022 09:33

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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