18/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*63-11
17/09/2025 19:18

Juntada de Petição
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2025 17:31

Determinada a intimação
28/08/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007447-33.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: NATASHA PUJONI DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: APARECIDA DE FATIMA PUJONI DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:43

Determinada a intimação
23/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/06/2025 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 17:32

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007447-33.2024.4.02.5104/RJAUTOR: NATASHA PUJONI DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA PUJONI DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (OAB RJ147297)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-reclusão (NB:225.470.438-3) a partir de 19/02/2024 (data da prisão do segurado instituidor, na cota-parte que lhe cabe, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil . DEIXO DE CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, pois o núcleo familiar já está recebendo os valores devidos em razão do processo 5002349-67.2024.4.02.5104.

Haverá pagamento de atrasados nos presentes autos caso haja comprovação de que houve reforma da sentença proferida no processo 5002349-67.2024.4.02.5104, efetuando-se, nesse caso, a compensação de tudo que foi recebido naqueles autos.

Nessa hipótese, o s atrasados deverão ser corrigidos a contar de cada vencimento até o efetivo pagamento, conforme os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não havendo a comprovação nos moldes do parágrafo anterior, nada será devido a título de atrasados. Deferida a gratuidade de justiça (evento 6, DESPADEC1).

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.I.
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
05/04/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/01/2025 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
29/11/2024 21:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 21:45

Juntada de Certidão
29/11/2024 21:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002349-67.2024.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
26/11/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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