TRF2 - 5020066-86.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 13:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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28/05/2025 13:11
Recebidos os autos do STF
-
04/04/2023 21:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/04/2023 19:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
04/04/2023 19:49
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 21:39
Juntada de Petição
-
31/03/2023 15:47
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
31/03/2023 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/03/2023 15:16
Decisão interlocutória
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31/03/2023 11:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/03/2023 11:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
30/03/2023 22:10
Juntada de Petição
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
09/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/03/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/03/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:22
Juntada de Petição
-
14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 14:35
Recurso Extraordinário não admitido
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12/01/2023 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/01/2023 14:35
Recurso Especial não admitido
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19/10/2022 17:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/10/2022 17:24
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/10/2022 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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18/10/2022 21:47
Juntada de Petição
-
18/10/2022 15:52
Juntada de Petição
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
27/09/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2022 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2022 11:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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27/09/2022 11:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2022 20:52
Juntada de Petição
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26/09/2022 20:51
Juntada de Petição
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03/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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01/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2022 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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29/07/2022 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
-
04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>
-
04/07/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 20 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5020066-86.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO - CRM-ES (RÉU) PROCURADOR: DIANNA BORGES RODRIGUES APELADO: GREGORIO ROCHA VENTURIM (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: ELIZANGELA DA TERRA PEREIRA SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) APELADO: MARLON FRADE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2022 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/06/2022 17:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
29/06/2022 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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08/04/2022 11:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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08/04/2022 11:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
08/04/2022 11:56
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/04/2022 09:58
Juntada de Petição
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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28/03/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 11:43
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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27/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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17/11/2021 18:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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17/11/2021 17:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2021 17:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/11/2021 17:21
Juntada de Petição
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07/11/2021 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC
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06/11/2021 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022
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06/11/2021 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022
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06/11/2021 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022
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06/11/2021 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022
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06/11/2021 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022
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06/11/2021 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022
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04/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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25/10/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2021 20:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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21/10/2021 20:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2021 19:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2021 17:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/10/2021 11:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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06/10/2021 10:48
Juntada de Petição
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25/09/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00:00</b>
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23/09/2021 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2021 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 148
-
22/09/2021 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
07/07/2021 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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