06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033655-77.2021.4.02.5001/ESAUTOR: ALEX SANDRO BORLINIADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027)INTERESSADO: VALE S.A.ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRASENTENÇA2 - DISPOSITIVO Por todo o exposto: 2.1 - Com relação aos períodos de 19/09/1994 a 18/05/1995, 05/07/1995 a 04/08/1995, 05/02/1996 a 12/11/1996, 14/11/1996 a 01/09/1997, 01/09/1997 a 19/01/1998, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629 do STJ, para postulação do tempo de serviço especial em razão do agente nocivo ruído; 2.2 - Com relação ao período de 20/01/1998 a 31/12/2006, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629 do STJ, para postulação do tempo de serviço especial em razão dos agentes nocivos óleo mineral, óleo mineral aromático e vibração; 2.3 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar com tempo de serviço especial os períodos laborados de 18/05/1993 a 31/05/1994 e de 19/04/1994 a 28/04/1995, pelo enquadramento da atividade profissional exercida; dos períodos de 20/01/1998 a 31/12/1999 e de 19/11/2003 a 31/12/2012, em razão da sujeição do autor ao agente nocivo ruído; do período de 01/01/2007 a 13/08/2014, em razão da sujeição do autor ao agente nocivo vibração de mão e braço; do período de 01/01/2007 a 22/10/2019, em razão da sujeição do autor ao agente nocivo óleo mineral e óleo mineral aromático.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria especial (487, I, do CPC de 2015).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
27/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 17:43

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033655-77.2021.4.02.5001/ES AUTOR: ALEX SANDRO BORLINIADVOGADO(A): GLEUBERT AUGUSTO CARVALHO COELHO (OAB ES023833)ADVOGADO(A): VINÍCIUS BRAGA HAMACEK (OAB MG089027) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal e pericial requerido no evento 112, pelos motivos já expostos na decisão proferida no evento 34.

Dê-se vista ao INSS dos documentos anexados no evento 112.

Após, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:54

Determinada a intimação
07/05/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/03/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:23

Despacho
07/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 17:49

Determinada a intimação
07/11/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:44

Determinada a intimação
07/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 23:01

Juntada de Petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 18:59

Determinada a intimação
13/05/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/03/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:49

Determinada a intimação
16/01/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 20:18

Juntada de Petição
06/12/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65
14/11/2023 13:05

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2023 22:55

Determinada a intimação
06/09/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/07/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/07/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 19:13

Juntada de Petição
24/07/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
06/07/2023 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2023 10:44

Juntada de Petição
16/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/05/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 20:52

Determinada a intimação
30/03/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/01/2023 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2023 15:38

Determinada a intimação
14/12/2022 09:48

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
18/10/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 17:35

Decisão interlocutória
05/08/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2022 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/07/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 22:25

Determinada a intimação
17/05/2022 15:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 11:09

Juntada de Petição
13/05/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/02/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/02/2022 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2022 12:51

Não Concedida a tutela provisória
03/12/2021 18:36

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/11/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2021 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 19:48

Determinada a intimação
22/10/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 12:19

Determinada a intimação
16/09/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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