13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008042-35.2024.4.02.5103/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: ARIVALDO SILVA CORDEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 02:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 20:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-51
31/07/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008042-35.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ARIVALDO SILVA CORDEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão do benefício previdenciario/assistencial.

Foi homologado o acordo celebrado entre as partes evento 45, SENT1.

O INSS comprovou a obrigação de fazer evento 51, EXECUMPR1.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Indefiro o destaque dos honorários contratados (Evento 58) considerando que o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu artigo 36, estabelece que a verba dos honorários profissionais deve ser fixada com moderação, o que não ocorreu no caso concreto com a contratação do percentual de 30% do valor da condenação, acrescidos de 3 (três) benefícios mensais conseguidos e/ou conquistados, Item 2 do contrato de honorários (evento 1, anexo 1, folhas 7 e 8), percentual este superior ao usualmente pactuado.

Portanto, vislumbro a invalidade do contrato firmado.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 01:34

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008042-35.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ARIVALDO SILVA CORDEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 39, PROACORDO1.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua intimação.
12/06/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 08:30

Juntada de Petição
12/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 02:03

Homologada a Transação
09/06/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 15:55

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
13/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:37

Determinada a intimação
14/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 25
10/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIVALDO SILVA CORDEIRO <br/> Data: 21/02/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
06/12/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
06/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/10/2024 22:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 18:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 20:44

Despacho
10/10/2024 19:59

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT04S)
10/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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