19/06/2025 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 181
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092759-59.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE MEIRELES AVILAADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Evento 178 - DEFIRO a inscrição do nome da executada no SERASAJUD. Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros (TRF2 - AI nº 5001717-03.2019.4.02.0000 - 8ª TEsp - Unânime - j. em 03/11/2020)1, para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência, devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial. Após, persistindo o quadro de inadimplência e insuficiência de bens que garantam a presente execução, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC. Ressalte-se que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper o prazo acima fixado quando dotadas de eficácia.

Intime-se. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens, arquivem-se. Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição.

Prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921 §5º do CPC).
16/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 09:41

Despacho
24/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:20

Juntado(a)
01/04/2025 15:09

Despacho
06/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/01/2025 12:16

Expedição de ofício
12/11/2024 13:00

Despacho
12/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
31/10/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/10/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 08:25

Despacho
25/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 18:00

Juntado(a)
07/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/09/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:33

Juntado(a)
21/07/2024 20:58

Despacho
12/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:37

Despacho
17/06/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:08

Despacho
09/01/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/12/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:53

Despacho
04/12/2023 21:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50112582120234020000/TRF2
09/11/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:45

Despacho
28/09/2023 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50112582120234020000/TRF2
31/08/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 13:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50112582120234020000/TRF2
21/07/2023 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 119 Número: 50112582120234020000/TRF2
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Despacho
24/05/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/04/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 07:32

Despacho
14/03/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/12/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2022 14:00

Despacho
19/10/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/10/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/10/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 14:30

Despacho
09/08/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 13:54

Juntada de Petição
08/08/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/07/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2022 17:46

Despacho
18/04/2022 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/03/2022 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5000203-96.2022.4.02.9445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/03/2022 22:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5000202-14.2022.4.02.9445/TRF (CARLOS HENRIQUE MEIRELES AVILA)
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*49-46 processada no TRF2 com o no. 50002039620224029445/TRF (GOMES DE MATTOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
07/02/2022 20:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*49-46 processada no TRF2 com o no. 50002021420224029445/TRF (CARLOS HENRIQUE MEIRELES AVILA)
12/01/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/01/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/01/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2022 14:17

Despacho
11/01/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 12:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*49-46
03/12/2021 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/12/2021 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/11/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2021 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/11/2021 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*49-46
27/10/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
01/10/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2021 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2021 14:19

Despacho
01/10/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2021 09:43

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2021 09:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135049220204020000/TRF2
27/09/2021 06:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2021 17:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135049220204020000/TRF2
16/06/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2021 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2021 08:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
28/01/2021 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/01/2021 16:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
08/01/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 16:53

Determinada a intimação
18/12/2020 21:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2020 03:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/10/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 12:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
16/10/2020 07:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135049220204020000/TRF2
14/10/2020 11:57

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 50135049220204020000/TRF2
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/09/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2020 08:07

Decisão interlocutória
09/09/2020 21:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 17:42

Juntada de Petição
26/08/2020 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2020 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/07/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 21:09

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
25/06/2020 11:19

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
25/06/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2020 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/04/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 13:26

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
17/04/2020 23:19

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
20/02/2020 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/02/2020 22:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
19/02/2020 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente
19/02/2020 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 13:43

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO21
06/02/2020 12:45

Remessa Interna - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
16/12/2019 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2019 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/12/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
25/11/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2019 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/11/2019 11:06

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/11/2019 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 16:08

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO20S para RJRIO21S)
22/11/2019 14:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/11/2019 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/11/2019 12:43

Juntada de Certidão
22/11/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00