TRF2 - 5017538-06.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017538-06.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: MARCOS ANTONIO MATTEDI (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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18/08/2025 10:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/07/2025 05:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5017538-06.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARCOS ANTONIO MATTEDI (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 26/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 17:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017538-06.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MARCOS ANTONIO MATTEDI (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS, para reduzir o valor da compensação por danos morais para dois mil reais, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017538-06.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO MATTEDI (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691) INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 225
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30/01/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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29/01/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/01/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/11/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 19:43
Julgado procedente em parte o pedido
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 18:38
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 18:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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03/08/2024 10:49
Juntada de Petição
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03/08/2024 10:47
Juntada de Petição
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01/08/2024 09:59
Juntada de Petição
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25/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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11/07/2024 18:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2024 21:44
Juntada de Petição
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18/06/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
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18/06/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2024 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/06/2024 11:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2024 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:20
Concedida a tutela provisória
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12/06/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2024 09:58
Juntada de Petição
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06/06/2024 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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