29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058453-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 14/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 60 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 53 - 25/07/2025 - Determinada a intimação
19/08/2025 01:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/07/2025 16:16

Determinada a intimação
25/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 02:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 02:32

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058453-88.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)SENTENÇASendo assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE, apenas para sanar a omissão apontada pelo embargante e acrescentar ao fundamento da sentença o seguinte trecho: ?[...] Nesse contexto, conclui-se que é devida a concessão do benefício requerido.

Para a fixação da data do início do pagamento, deve-se observar o previsto no art. 86 § 2º da da Lei nº 8.213/91, que enseja a concessão do benefício a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença.

Quanto a esse ponto, nota-se que há erro material na data (15/12/2023) apontada pelo perito em seu laudo (evento 14), erro esse que reconheço ter sido provocado pelo equívoco na data constante do quesito número 8 do Juízo (despacho de evento 6), a saber: 8. Com base no exame realizado e nos documentos que se encontram nos autos ou apresentados no momento da perícia, seria possível dizer que a redução da capacidade se deu desde 15/12/2023? Com efeito, no quesito deveria constar a data da cessação do benefício (DCB) - 03/05/2022 (evento 1 EXTR11). 636.870.946-8, as lesões já estavam consolidadas e resultaram em redução da capacidade laborativa do segurado, motivo pelo qual o auxílio acidente é devido desde 04/05/2022, conforme dispõe a lei." Passam esses termos, portanto, a integrar a sentença proferida, julgamento que, no restante, mantem-se tal como proferido.

Intimem-se as partes da presente decisão.

P.I.
09/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
31/05/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/11/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 12:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 17:47

Despacho
16/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS COSTA <br/> Data: 09/10/2024 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARD
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 00:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/08/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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