08/09/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/09/2025 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075456-32.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA JUDICE DE MORAESADVOGADO(A): MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB RJ244559)ADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO Evento 104.

A União apresentou cálculos e requereu o cumprimento da sentença.

Defiro. À Secretaria para retificar a autuação e alterar a classe processual para cumprimento de sentença, atentando-se para a necessidade de inversão dos polos.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no montante de R$ 9.457,20 (nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), devida a título de honorários advocatícios de sucumbência, conforme planilha de débito juntada no evento evento 104, PET1, Guia de Recolhimento da União (GRU), Código de Recolhimento 91710-9, UG/Gestão 110060/00001, Unidade Favorecida: Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU - CCHA (CNPJ 26.***.***/0001-01), que pode ser emitida na página 'www.agu.gov.br', no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposto no art. 523 do Código de Processo Civil. Alerto que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa e os honorários incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, § 2º.

Comprovado o recolhimento nos autos, intime-se a exequente para informar se confere quitação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo pagamento voluntário, intime-se a exequente para que requeira o que entender devido, no igual prazo de 15 (quinze) dias.
09/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:36

Determinada a intimação
09/06/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 20:00

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
03/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/07/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSWALDO JUDICE DE MORAES - EXCLUÍDA
11/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2024 20:03

Juntada de Petição
09/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
15/06/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 08:12

Determinada a intimação
29/02/2024 14:56

Juntada de Petição
19/02/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 09:31

Juntada de Petição
23/11/2023 09:30

Juntada de Petição
17/11/2023 16:15

Juntada de Petição
17/10/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/09/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 18:42

Determinada a intimação
19/07/2023 16:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:27

Juntada de Petição
04/05/2023 17:21

Juntada de Petição
17/03/2023 11:50

Juntado(a)
17/03/2023 10:59

Juntada de Petição
14/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/03/2023 11:31

Expedição de ofício
23/02/2023 15:23

Despacho
23/11/2022 11:01

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:29

Juntado(a)
22/09/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2022 17:07

Expedição de ofício
19/09/2022 15:39

Despacho
01/08/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/06/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2022 10:23

Expedição de ofício
24/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 17:32

Despacho
23/03/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 09:36

Juntada de Petição
22/12/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:28

Determinada a intimação
28/10/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 18:23

Determinada a intimação
27/08/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 16:14

Juntado(a)
27/08/2021 12:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063387220214020000/TRF2
16/08/2021 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063387220214020000/TRF2
06/06/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/05/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/05/2021 11:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063387220214020000/TRF2
17/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 16:37

Despacho
16/03/2021 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
10/11/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/11/2020 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
09/11/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
08/09/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 17:19

Juntada de Petição
03/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
13/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
03/12/2019 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 18:42

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/12/2019 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/11/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 349,35 em 01/11/2019 Número de referência: 613329
31/10/2019 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF01F para RJANG01S)
31/10/2019 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/10/2019 16:28

Juntada de Petição
29/10/2019 13:17

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
29/10/2019 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/10/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00