09/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
04/07/2025 16:58

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012839-91.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MICHELE CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): EMERSON QUEIROZ ALVES (OAB RJ222804)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do arts. 332, II e 487, I, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento na decisão do STF proferida na ADI 5090.
28/05/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 21:43

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 18:18

Conclusos para julgamento
28/05/2025 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 14:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/11/2023 20:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 13:11

Determinada a intimação
06/11/2023 23:05

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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