TRF2 - 5004580-53.2022.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:13
Juntada de Petição
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004580-53.2022.4.02.5002/ES AUTOR: ANTONIO MARCOS FIOROTADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718)AUTOR: ANA DO CARMO CARETTA FIOROTADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIO MARCOS FIOROT e ANA DO CARMO CARETTA FIOROT, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que foi julgada procedente, com reforma em segunda instância para afastar a sua condenação em indenização por danos morais: SENTENÇA (evento 62, DOC1): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à parte autora o valor de 24.076,21 (vinte e quatro mil setenta e seis reais e vinte e um centavos), a título de danos materiais, devidamente corrigido monetariamente pelos mesmos índices de correção monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal bem como em juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - desde a data do evento danoso (06/02/2022 - data da primeira operação fraudulenta). b) CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
ACÓRDÃO (evento 85, DOC2): A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO da parte recorrente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Voto (evento 85, DOC1): O recurso deve ser parcialmente provido para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reformar a sentença a fim de que não haja condenação da ré por danos morais. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Após o trânsito, no evento 96, DOC1, a parte exequente/autora requereu o cumprimento de sentença, sem, contudo, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC.
Diante do exposto: 1.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de cumprimento de sentença para adequar o pleito e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que deverá observar o disposto no art. 524 do CPC. 2. Transcorrido o prazo do item 1, voltem os autos conclusos. -
17/09/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 20:48
Despacho
-
31/07/2025 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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23/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 14:38
Juntada de Petição
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004580-53.2022.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ANTONIO MARCOS FIOROT (AUTOR)ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718)RECORRIDO: ANA DO CARMO CARETTA FIOROT (AUTOR)ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO da parte recorrente, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004580-53.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: ANTONIO MARCOS FIOROT (AUTOR) ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) RECORRIDO: ANA DO CARMO CARETTA FIOROT (AUTOR) ADVOGADO(A): JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI (OAB ES008718) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:46
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 279
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30/01/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/01/2025 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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30/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/01/2025 12:50
Juntada de Petição
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21/01/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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09/12/2024 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/12/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/12/2024 21:55
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2024 13:31
Conclusos para julgamento
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/04/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 09:25
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
-
19/03/2024 19:36
Juntada de Petição
-
08/01/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 19:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESCAC01F)
-
13/11/2023 14:57
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/11/2023 14:40. Refer. Evento 37
-
08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 38 e 39
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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30/10/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/10/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/10/2023 17:06
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 13/11/2023 14:40
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/10/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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26/10/2023 18:45
Determinada a intimação
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26/10/2023 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 14:38
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC01F para ESVITCONCJ)
-
24/10/2023 12:38
Despacho
-
23/10/2023 16:19
Juntado(a)
-
24/09/2023 14:16
Alterado o assunto processual
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05/05/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/02/2023 11:13
Juntada de Petição
-
01/02/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 12:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
30/11/2022 17:10
Juntada de Petição
-
29/11/2022 18:03
Juntada de Petição
-
16/11/2022 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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09/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
-
25/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/10/2022 13:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/10/2022 15:34
Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES017852 - MARCELO DE AVILA CAIAFFA)
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05/10/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/10/2022 18:51
Determinada a citação
-
01/09/2022 18:57
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2022 17:46
Juntada de Petição
-
30/06/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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