21/07/2025 09:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005576-68.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: ANTONIO AQUINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)INTERESSADO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 44) interposto, tempestivamente, pela parte autora, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO E CIVIL. INSS E AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS.

CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO.

CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DO INSS.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.

AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO INSS À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2025 10:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/02/2025 19:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/02/2025 15:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/02/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/01/2025 18:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G01)
30/01/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
30/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
25/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/11/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:21

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:30

Decisão interlocutória
02/10/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
24/09/2024 12:35

Juntada de Petição
19/09/2024 09:25

Juntada de Petição
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição
09/09/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 17:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 18:32

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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