14/07/2025 16:00

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
14/07/2025 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0035382-35.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 35
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006366-33.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: OLIVIA AMORIM CASTELLANADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES FRAGA (OAB ES036549)EMBARGANTE: CUSTODIO SERRATI CASTELANIADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES FRAGA (OAB ES036549)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento da indisponibilidade anotada sobre o imóvel matrícula 5442, registrado perante Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona Comarca da Capital de Vitória Espírito Santo, constrito nos autos da Execução Fiscal de n. 00353823520164025001.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, uma vez que, muito embora a ausência de registro de propriedade sobre o imóvel penhorado tenha motivado a constrição do bem, entendo não ser aplicável ao caso a Súmula n. 303 do STJ, uma vez que a indisponibilidade foi feita mediante uso de convênio judicial, sem qualquer ingerência por ambas as partes.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta sentença para a ação de nº 00353823520164025001, onde será oportunamente determinada a baixa na constrição que foi lá originalmente anotada/averbada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
12/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006366-33.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: OLIVIA AMORIM CASTELLANADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES FRAGA (OAB ES036549)EMBARGANTE: CUSTODIO SERRATI CASTELANIADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES FRAGA (OAB ES036549) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a(o) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pela União.
02/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:55

Determinada a intimação
26/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:33

Concedida em parte a Medida Liminar
01/04/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:22

Juntada de Petição
01/04/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:31

Determinada a intimação
27/03/2025 17:47

Juntada de Petição
27/03/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:43

Determinada a intimação
13/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 13:29

Distribuído por dependência - Número: 00353823520164025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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