29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007072-35.2024.4.02.5006/ES RECORRIDO: MARLENE THERESA SANTOS LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)INTERESSADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 01/07/2025 18:47:13)
01/07/2025 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007072-35.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRARÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 12/05/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/05/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/05/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 21:28

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2025 10:07

Despacho
20/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 23:44

Juntada de Petição - UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
31/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
16/01/2025 17:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/12/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/12/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:04

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:47

Decisão interlocutória
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESSER01F)
29/10/2024 14:02

Alterado o assunto processual
29/10/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 09:11

Decisão interlocutória
24/10/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
13/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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