19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5035411-19.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JOECY CHRISTIE ALVES MARTINSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 27 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 18:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 18:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
08/09/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 09:36

Juntada de Petição
04/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
04/09/2025 07:18

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:40

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035411-19.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOECY CHRISTIE ALVES MARTINSADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTA (OAB ES025171)ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO CAMPISTASENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 11/04/2023, que corresponde à data do parto do NB 2112468965.

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Julgo improcedente o pedido de condenação no pagamento de indenização por danos morais, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Segue tabela para cumprimento da sentença após o trânsito em julgado: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 15:22

Juntado(a)
31/03/2025 12:51

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/12/2024 11:34

Juntada de Petição
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 22:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 22:17

Determinada a citação
27/10/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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